O presente Código dos Valores Mobiliários comemora 20 anos. Nas últimas duas décadas, a União Europeia expandiu-se, a globalização intensificou os movimentos transfronteiriços de pessoas e de capital, as empresas cresceram muito para lá das fronteiras onde estão sediadas e assistiu-se a uma verdadeira revolução digital, que veio acelerar processos e questionar as tradicionais formas de organização e de interação entre os agentes económicos.

O atual Código dos Valores Mobiliários atravessou estes e outros desafios - da proteção dos investidores, à integridade e promoção do mercado - que a realidade impôs à supervisão e regulação. Após 20 anos, impõe-se uma reflexão, sobretudo num momento em que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) iniciou um processo de revisão do Código com vista a melhor adequar Portugal aos desafios nacionais e internacionais.

Assim, no final de maio, poucos dias após as eleições para o Parlamento Europeu, a CMVM juntará em Lisboa especialistas nacionais e internacionais para debater o futuro dos mercados de capitais em Portugal e na Europa.
Convictos de que uma parte crescente do financiamento das empresas deverá ser assegurado através dos mercados de capitais e de que competitividade internacional também se ganha no plano regulatório, o encontro estará organizado em torno de quatro grandes temas: 1) a promoção do mercado e o financiamento da economia; 2) o poder e o controlo nas empresas do século XXI; 3) a proteção e responsabilidade dos investidores; e 4) os desafios da regulação e supervisão no contexto da União dos Mercados de Capitais.

Este é um contributo para o debate sobre o papel da regulação e da supervisão no desenvolvimento de um sistema financeiro moderno e capaz de responder às exigências tecnológicas e organizacionais das economias avançadas e às necessidades das suas empresas e famílias.

Programa
8:30 Registo
9:00 - 9:15 Sessão de abertura
Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM
9:15 - 9:45 Orador Principal: Pedro Siza Vieira, Ministro Adjunto e da Economia
(Sessão em português com interpretação simultânea para inglês)
9:45 - 11:00 Mesa Redonda: A promoção do mercado e o financiamento da economia
(Sessão em português com interpretação simultânea para inglês)

O primeiro painel do dia debaterá o financiamento das empresas através de produtos ditos tradicionais ou de novos instrumentos e projetos, como os criptoativos ou o crowdfunding. Serão perspetivadas alternativas e entraves ao desenvolvimento do mercado, bem como as consequências para a regulação e supervisão da integração financeira e regulatória. A importância do papel dos investidores institucionais e do sistema bancário, a relevância da qualidade da informação prestada ao mercado, os riscos e oportunidades das várias alternativas serão igualmente abordados enquanto elementos definidores de uma cultura de financiamento via mercado de capitais.

Moderador: Rui Peres Jorge – Diretor do Gabinete Comunicação da CMVM

Henrique Cruz, CEO do IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento
Paulo Lameiras Martins, Administrador do Haitong Bank  
Paulo Câmara, Managing Partner da Sérvulo & Associados
Clara Raposo, Presidente do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão
11:00 - 11:15 Cerimónia de entrega do Prémio José Luís Sapateiro 2018
11:15 - 11:45 Pausa para café
11:45 - 13:00 Mesa Redonda: Poder e controlo nas empresas do Século XXI
(Sessão em inglês com interpretação simultânea para português)

O segundo painel analisará o poder e os vários poderes que definem a vida das sociedades abertas, da autoridade e função do gestor, à estrutura de governo da sociedade, passando pelo poder de voto do acionista e as questões relacionadas com a sua imputação. A sessão convidará à reflexão sobre tópicos como o papel dos investidores minoritários e institucionais, a defesa dos pequenos investidores e os efeitos negativos dos abusos de minorias, as consequências do controlo por credores no alinhamento de longo prazo da gestão e o sentido atual do princípio ‘one share one vote’, entre outros.
 
Moderador
: Juliano Ferreira – Diretor do Departamento de Emitentes da CMVM

Luca Enriques, Professor Allen & Overy de Direito Empresarial na Universidade de Oxford
Jorge Bleck, Senior Partner e responsável pela área de M&A da Vieira de Almeida
Duarte Pitta Ferraz, Professor Catedrático de Governance e Banking na Nova SBE
Stilpon Nestor, Diretor Executivo da Nestor Advisors
13:00 - 14:30 Almoço Livre
14:30 - 15:00 Orador Principal: Niamh Moloney, Membro do Conselho de Administração do Central Bank of Ireland e Diretora do Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science
(Sessão em inglês com interpretação simultânea para português)
15:00 -16:15 Mesa Redonda: Proteção e responsabilização do investidor
(Sessão em português com interpretação simultânea para inglês)

O terceiro painel do dia questionará os limites da proteção e da responsabilização dos investidores no mercado. Um ano após a entrada em vigor da Diretiva dos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II), serão analisadas as obrigações de transparência e de informação ao mercado, a prevenção de conflitos de interesse e a verificação da idoneidade, e a promoção de boas práticas de governo das sociedades. A gestão de reclamações e de conflitos, incluindo a eficácia das sanções e dos acordos entre as partes, estarão igualmente em apreço.
 
Moderador: Celina Carrigy – Secretária do Conselho de Administração da CMVM
 
Vinay Pranjivan, Consultor da DECO e membro do Stakeholders Group da EBA
Nuno Gracias Fernandes, Titular da Cátedra Fundação Amélia de Mello na Universidade Católica e Presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal
Paula Costa e Silva, Professora Catedrática em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Luís Miguel Henrique, Consultor da Macedo Vitorino & Associados
Pedro Maia, Professor Auxiliar da FDUC e Presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitorização do IPCG- Instituto Português de Corporate Governance
16:15 - 16:45 Pausa para café
16:45 - 18:00 Mesa Redonda: Desafios da Regulação e Supervisão na União dos Mercados de Capitais

O último painel olhará para os desafios que a regulação e supervisão enfrentam em 2019, num contexto de abrandamento económico na Europa e de início de um novo ciclo político. Entre os tópicos propostos a debate incluem-se a integração da inteligência artificial e da distributed ledger technology nos atuais modelos de negócio, sem desproteger investidores ou a estabilidade financeira; a promoção do equilíbrio ambiental, social e de governo das sociedades, sem desvirtuar a concorrência, os preços e a rendibilidade como sinais fundamentais do mercado; ou a gestão da relação bilateral com o Reino Unido sem prejudicar a unidade europeia.
 
Intervenção:
Carlos Ferreira de Almeida, Professor catedrático de Direito Privado, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
(Intervenção em português com interpretação simultânea para inglês)
 
Debate:
 
Moderador: Paulo Câmara - Managing Partner da Sérvulo & Associados
(Sessão em inglês com interpretação simultânea para português)
 
Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
Karel Lannoo, CEO do Centro de Estudos Políticos e Europeus (CEPS)
Luís Morais, Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Jean-Paul Servais, Presidente do Comité de Gestão da Financial Services and Markets Authority (FSMA)
Oradores

Orador Principal
Pedro Siza Vieira
Pedro Siza Vieira é Ministro Adjunto e da Economia de Portugal. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, onde lecionou, enquanto professor convidado. A sua atividade enquanto docente passou também por instituições como a Universidade Autónoma de Lisboa, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e a Universidade Nova de Lisboa. Enquanto advogado, foi sócio da Morais Leitão e da J. Galvão Teles e Associados. Foi sócio da Liklaters LLP, onde desempenhou funções de Managing Partner entre 2006 e 2016. Integrou vários grupos de trabalho responsáveis pela elaboração de anteprojetos legislativos e foi membro da Direção da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Presidiu à Associação Portuguesa de Arbitragem e foi vogal da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.
Mesa Redonda: A promoção do mercado e o financiamento da economia
Henrique Cruz
Henrique Cruz é presidente da Comissão Executiva da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) desde agosto de 2018, cargo que ocupou após desempenhar funções enquanto administrador no banco de fomento. Entre 1999 e 2013 foi vice-presidente do Instituto de Gestão de Fundos (Segurança Social). Ao longo da carreira desempenhou diversos cargos na área da banca e dos mercados financeiros, entre os quais o de diretor adjunto da Caixa Geral de Depósitos na zona Norte.
Paulo Lameiras Martins

Paulo Lameiras Martins é membro do Conselho de Administração do Haitong Bank e, desde fevereiro de 2018, presidente da Haitong Capital. Acumula estes cargos, desde 2016, com a vice-presidência da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC). Paulo Lameiras Martins é formado em engenharia industrial pela Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou no início da sua carreira, e pós-graduado em gestão de empresas pelo ISCTE.
Paulo Câmara
Paulo Câmara é Managing Partner da Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados e professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2008. É também coordenador do Governance Lab, um grupo de investigação de Corporate Governance. Anteriormente foi diretor do Departamento Internacional e de Política Regulatória e do Departamento de Emitentes da CMVM. Foi membro do Comité de Coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, do European Securities Committee e da Comissão de Revisão do Código do Mercado de Valores Mobiliários.
Clara Raposo

Clara Raposo é Presidente do ISEG – Lisbon School of Economics & Management desde julho de 2018, instituição onde é, desde 2010, professora catedrática de Finanças. Doutorada em Finanças pela London Business School, lecionou em instituições como a Säid Business School e ST. Edmund Hall, na Universidade de Oxford, e no ISCTE. Liderou inúmeras equipas de investigação, tendo publicado artigos em diversas revistas académicas internacionais.
Moderador

Rui Peres Jorge

Rui Peres Jorge é diretor do Gabinete de Comunicação da CMVM. Foi jornalista especializado em temas económicos entre 2002 e 2018, nomeadamente no “Semanário Económico” e no "Jornal de Negócios". É licenciado em Economia, e conta com uma Pós-graduação em Finanças Públicas e Gestão Orçamental e Mestrado em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG/Universidade Técnica de Lisboa.


Mesa Redonda: Poder e controlo nas empresas do Século XXI
Luca Enriques
Luca Enriques é Professor Allen & Overy de Direito das Sociedades na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford e Membro do Instituto Europeu de Governo das Sociedades (ECGI). Entre 1999 e 2012 foi consultor do Ministro italiano da Economia e Finanças e trabalhou no Banco da Itália no departamento de supervisão bancária. Entre 2007 e 2012, foi comissário da CONSOB (a congénere italiana da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). Lecionou em várias universidades, entre as quais se contam a LUISS (Roma), a Harvard Law School e a Universidade de Bolonha. Tem uma vasta obra com publicações nas áreas de direito corporativo, governo das sociedades e regulação financeira.
Jorge Bleck

Jorge Bleck integra a sociedade de advogados VdA Vieira de Almeida desde 2013, sendo sócio sénior do grupo financeiro, M&A & Imobiliário e sócio responsável pela área de fusões e aquisições. Entre 2002 e 2013, foi partner na Linklaters LLP, atuando na área de corporate finance, e anteriormente foi também partner na Morais Leitão, Galvão Teles & Associados.  Tem mais de 30 anos de experiência em fusões e aquisições (M&A), assessorou operações em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente em mainstream M&A, private equity, joint-ventures e privatizações.
Duarte Pitta Ferraz
Duarte Pitta Ferraz é Professor de Governance & Banking na Nova School of Business & Economics e professor convidado na Nottingham Business School, onde se doutorou em Business Administration. Preside à Comissão de Auditoria do Banco Europeu de Investimento (BEI), é administrador não executivo das Infraestruturas de Portugal,  do  EuroBic e membro do conselho fiscal do Grupo Manuel Champalimaud. É Revisor Oficial de Contas e integrou os Comités de privatização da TAP e dos CTT-Correios de Portugal. Desempenhou diversos cargos no setor financeiro, tendo sido diretor de auditoria da Philip Morris USA e da Deloitte.
Stilpon Nestor

Stilpon Nestor é diretor executivo da Nestor Advisors, uma consultora londrina especializada em governo das sociedades e organização que fundou em 2003. Nessa qualidade, prestou aconselhamento a conselhos de administração de algumas das maiores empresas e instituições financeiras a nível mundial, bem como de organizações internacionais como o Banco Mundial, Banco Europeu para a Reconstrução e desenvolvimento (BERD), bancos centrais e bolsas de valores. Stilpon Nestor preside também à AKTIS, uma base de dados sobre governo das sociedades. Até março de 2002, foi responsável pelo departamento de Assuntos Corporativos da OCDE.
Moderador

Juliano Ferreira

Juliano Ferreira é diretor do Departamento de Emitentes da CMVM. Autor e co-autor de diversos artigos especializados na área dos valores mobiliários, nomeadamente sobre ofertas públicas de aquisição, prospetos, relevância da lei nas sociedades abertas. É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e conta com uma Pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com um Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Orador Principal
Niamh Moloney
Niamh Moloney é membro do Conselho de Administração do Banco Central da Irlanda e membro da Câmara de Recurso das Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs). Foi assessora especial no inquérito realizado pela Câmara dos Lordes sobre a resposta regulatória da União Europeia à crise financeira em 2014-2015 e perita no inquérito realizado pelo Comité restrito do Parlamento Britânico sobre a regulamentação do mercado financeiro e questões relacionadas com o Brexit. Foi também membro do Financial Services Consumer Panel da FCA, o regulador financeiro do Reino Unido. Com uma formação que passa por Harvard e Trinity College, Niamh Moloney é Chefe do Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science, onde leciona sobre a legislação nos mercados financeiros e é especialista em regulação do mercado financeiro Europeu, tendo sido a autora de vários livros acerca do tópico: Instrumentos financeiros na União Europeia e regulação dos mercados financeiros.


Mesa Redonda: Proteção e responsabilização do investidor
Vinay Pranjivan
Vinay Pranjivan é economista e especialista em defesa do consumidor de serviços financeiros. É atualmente assessor na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, onde presta consultoria na avaliação de legislação e iniciativas políticas com impacto nos utilizadores de serviços financeiros ao nível nacional e da União Europeia. É membro do Banking Stakeholders Group da  Autoridade Bancária Europeia (EBA) e do grupo de peritos FSUG - Financial Services User Group, criado pela Comissão Europeia com o objetivo de envolver os utilizadores de serviços financeiros na elaboração das suas políticas.
Nuno Fernandes
Nuno Gracias Fernandes é atualmente presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal. O antigo diretor da Católica Lisbon School of Business and Economics, é doutorado em Gestão pela IESE Business School, em Espanha, é Professor Catedrático em Finanças e titular da Cátedra Fundação Amélia de Mello. Durante uma década foi Professor Catedrático de Finanças no IMD, em Lausanne, na Suíça. Foi ainda membro do Comité de Aconselhamento do World Economic Forum e do Conselho da Diáspora Portuguesa. O seu trabalho de investigação tem sido distinguido com vários prémios internacionais, nomeadamente, do Banco Central Europeu.
Paula Costa e Silva
Paula Costa e Silva é Professora Catedrática em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e colaborando regularmente com diversas faculdades e instituição ligadas ao Direito tanto no Brasil como em Portugal. É presidente do Instituto dos Valores Mobiliários, em Portugal, presidente do Instituto de Direito Brasileiro, membro do painel de árbitros da PRIME e investigadora da ProcNet – Rede Internacional de Pesquisa sobre Justiça Civil e Processo Contemporâneo e é também consultora jurídica. É membro dos conselhos editoriais de diversas revistas científicas, sendo também autora de inúmeros artigos em publicações nacionais e internacionais nas áreas do Direito dos Valores Mobiliários, Direito das Sociedades Comerciais e da Arbitragem.
Luís Miguel Henrique
Luís Miguel Henrique, advogado e Of Counsel na sociedade de advogados Macedo Vitorino & Associados, tem assistido os seus clientes em matérias relacionadas com o Direito Comercial e Societário, assim como na área do Direito Bancário/Financeiro com especial enfoque nos últimos anos nas soluções dos dossiers dos clientes do Banco Privado Português (BPP) e Banco Espírito Santo (dossier “papel comercial”).  
Atualmente é também diretor de mentoring corporativo do Centro de Estudos Aplicados da Católica Lisbon School of Business & Economics no programa “Promentor” e docente convidado desta faculdade para as áreas de direito da publicidade e linking & networking. Foi ainda presidente executivo do LIDE Portugal – Grupo de Líderes Empresariais, o qual lançou em 2011, e vice-presidente do LIDE Internacional, como consultor para a criação de novas unidades internacionais da organização de origem brasileira.
Pedro Maia
Pedro Maia, doutorado em ciências jurídico-empresariais, é professor e investigador da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi subdiretor da referida Faculdade, pertencendo atualmente ao seu Conselho Científico. Presidiu à Comissão de Redação do Código de Corporate Governance, foi membro da direção do IPCG — Instituto Português de Corporate Governance e preside à Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código de Governo das Sociedades 2018. Jurisconsulto, Pedro Maia preside também à mesa da assembleia geral de diversas entidades emitentes, como a REN, Nos e Estoril-Sol, tendo já ocupado cargo idêntico na Media Capital. É administrador não-executivo independente do EuroBic.
Moderador

Celina Carrigy
Celina Carrigy é Secretária do Conselho de Administração da CMVM desde setembro de 2018, tendo desempenhado diversos cargos dirigentes, tal como o então Departamento de Supervisão de Gestão de Investimento Coletivo. Foi Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública entre abril de 2008 e outubro de 2009. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.


Mesa Redonda: Desafios da Regulação e Supervisão na União dos Mercados de Capitais
Carlos Ferreira de Almeida
Carlos Ferreira de Almeida, professor catedrático jubilado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, presidiu à comissão que elaborou o projeto do Código dos Valores Mobiliários, promulgado em 1999 e foi membro da Comissão que elaborou os Princípios do Direito Europeu dos Contratos. Publicou diversos livros e algumas dezenas de artigos em revistas gerais e especializadas, versando sobre temas de direito privado, designadamente direito dos valores mobiliários.
Gabriela Figueiredo Dias
Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM desde 2016, é mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, docente da mesma faculdade e trabalhou durante mais de duas décadas como jurista e consultora no setor privado. Em 2007, integrou os quadros da CMVM, como assessora dos assuntos internacionais e política regulatória, passando mais tarde a assumir funções de direção antes de, em 2015, passar a vice-presidente da instituição.
Karel Lannoo
Karel Lannoo é, desde 2000, presidente executivo de um dos think tanks mais conceituados a nível mundial, o CEPS, função que acumula com a de membro do conselho de administração do European Capital Markets Institute (ECMI), tendo também assento em conselhos de administração de diversas fundações e conselhos consultivos. Entre 2016 e 2018, pertenceu ao conselho de administração da BME - Bolsas y Mercados Españolas. Com formação académica na área da filosofia, história moderna e estudos europeus, é orador regular em audições de instituições nacionais e internacionais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. É autor de diversos livros e artigos de opinião sobre mercados financeiros e política europeia. O seu mais recente estudo, “Rebranding capital markets union” será publicado em 2019.
Luís Morais
Luís Silva Morais é Professor Doutor em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona matérias como Direito da União Europeia, da Concorrência, Regulação Económica e Regulação Financeira, entre outras. É fundador e Presidente do Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Sector Financeiro (CIRSF – www.cirsf.eu), em parceria científica com as autoridades nacionais de supervisão financeira. Vice-Presidente do Appeal Panel (Câmara de Recurso) do Single Resolution Board. Sócio Fundador da Luis Silva Morais/Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, SP, RL. Publica regularmente em matérias de regulação financeira, direito europeu e direito da concorrência.
Jean-Paul Servais
Jean-Paul Servais é presidente da Financial Services and Markets Authority (FSMA), a autoridade belga de supervisão dos mercados financeiros, produtos e conduta. Internacionalmente, cumpre também mandato enquanto vice-presidente do Board da IOSCO, entidade onde preside igualmente ao Comité Regional Europeu, ao Comité de Auditoria e ao Board de Monitorização da Fundação IFRS. É também membro do Board de vários organismos internacionais de supervisão do setor financeiro como a ESMA, o ESRB, entre outros. Na ESMA, preside ao Comité Permanente de Inovação Financeira (FISC). Dirige os Colégios de Reguladores da Euribor e Eonia e é membro do Colégio de Reguladores da Euronext. Leciona na Universidade Livre de Bruxelas (UBL), onde é professor em Direito Empresarial Internacional da LL.M e diretor-adjunto do Mestrado em Direito Tributário. É autor ou co-autor de inúmeros trabalhos de caráter científico e académico, nomeadamente em áreas relevantes para o sistema europeu e internacional de supervisão, para a atividade da FSMA e para os trabalhos realizados na ULB. Jean-Paul Servais é Mestre em Direito pela UBL e em Economia e Gestão Empresarial pela Vrije Universiteit Brussel (VUB).
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